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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2012 às 14h37

Matéria Sobre a Mesa

28 - REQ 168/2012 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de mesa-redonda para debater a veracidade ou não de informações utilizadas para suposta investigação do Ministério Público do Trabalho - MPT sobre exploração de trabalho infantil por parte do Coral dirigido pelo Banco HSBC em Curitiba - PR, em data a ser definida".


RESULTADO:

Aprovado. 


Requerimentos

1 - REQ 162/2012 CSPCCO => REQ 159/2012 CSPCCO => PL 3462/2012 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 159/2012) - que "requerimento de inclusão do PL 330/2011, para discussão em conjunto, em Audiência Pública".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 165/2012 CSPCCO - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nos estádios de futebol, durante realização da Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 166/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema e questões abordadas no 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, na cidade de Porto Alegre - RS".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 563/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 48/2012) - que "aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 345/2011 - dos Srs. Hugo Leal e Hugo Leal - (PL 7197/2002) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência justificada da relatora. 


6 - PL 604/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011, PL 3273/2012, PL 1/2015, PL 1196/2015, PL 3035/2015, PL 2777/2015 (Apensado: PL 7120/2017), PL 3029/2015, PL 3036/2015 e PL 3666/2015)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 732/11, 1.225/11, 3.273/2012 e 3.189/12, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


7 - PL 2801/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais". Explicação: Armas de incapacitação neuromuscular.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 31/10/2012.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


8 - PL 3468/2012 - do Sr. Claudio Cajado - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensados: PL 143/2015 e PL 388/2015) Explicação: Revoga dispositivos que autorizam a saída temporária do preso, também conhecida como "saidão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado em 26/06/2012.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


9 - PL 3481/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


10 - PL 3801/2012 - da Sra. Bruna Furlan - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial". Explicação: Mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 7896/2010 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2010, 2/2010 e 3/2010, apresentadas na CSPCCO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, com a anuência do Plenário. 


12 - PL 2902/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 8045/2010) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". Explicação: Estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. 


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