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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2012 às 9h58

Relatórios

1 - REL 1/2012 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a Analisar e Diagnosticar a Situação em que se Encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrôpicas na Área da Saúde".


RESULTADO:

Vista à Deputada Nilda Gondim. 


Requerimentos

2 - REQ 236/2012 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da GEAP - Fundação de Seguridade Social e medidas para o seu fortalecimento".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 237/2012 CSSF - do Sr. João Campos e outros - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 238/2012 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que "Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física"".


RESULTADO:

Aprovado. O Dep. Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento. 


5 - REQ 239/2012 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Pastor Eurico e Pastor Marco Feliciano subscreveram o requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 1631/2011 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. 


7 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Tosta. 


Tramitação Ordinária

9 - PDC 1650/2009 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4571/2008 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - (PLS 188/2007) - que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CDC, e da Emenda de Relator 2 da CDC. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


12 - PL 6813/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Nilda Gondim. 


13 - PL 6964/2010 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 276/2004) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. 


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