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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2012 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 233/2012 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requerimento Extrapauta"


RESULTADO:

Aprovado 


16 - REQ 234/2012 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 229/2012 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 231/2012 CAPADR - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 232/2012 CAPADR - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a " Cadeia Produtiva de Bovinocultura de Corte ", com os convidados que especifica".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 739/2011 - dos Srs. Luiz Otavio e Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Leitão. 


7 - PL 1008/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Leitão. 


8 - PL 6477/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os casos de interesse social os imóveis com exploração em desacordo com o respectivo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Leitão. 


9 - PL 28/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Leitão. 


10 - PL 1950/2011 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 10/07/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 5631/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 3423/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas". Explicação: Autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Zé Silva e Jesus Rodrigues apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva. 


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