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Câmara dos Deputados - Comissões

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2012 às 10h33

Matéria Sobre a Mesa

32 - REQ 158/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de um CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com foco no Governo Local enfatizando os desafios nacionais e as soluções locais, bem como as orientações para a integração das políticas públicas, aos novos prefeitos eleitos".


RESULTADO:

Aprovado 


33 - REQ 159/2012 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que " Requer que seja convocado o Ministro e Chefe da Controladoria - Geral da União o Senhor Jorge Hage Sobrinho, para em audiência pública, discutir a Nota Técnica nº 522/11- CGU".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 153/2012 CTASP => MPV 568/2012 - da Sra. Alice Portugal - (MPV 568/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público destinada a debater a Medida Provisória nº 568/2012".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 155/2012 CTASP => PL 2363/2011 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 2363/2011) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 156/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração da sistemática de horário flexível na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vigor desde 16 de junho de 2009 (Portaria Anatel nº 430).propostos sejam discutidos conjuntamente".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2167/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Explicação: Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luciano Castro. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 2137/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre incentivos à doação de sangue". (Apensados: PL 4121/2012, PL 5386/2013, PL 6772/2013 (Apensados: PL 8102/2014 (Apensado: PL 2510/2015 (Apensados: PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016 e PL 7125/2017)), PL 2291/2015, PL 3151/2015 (Apensado: PL 3290/2015) e PL 6205/2016 (Apensado: PL 6283/2016)), PL 6923/2013 e PL 3760/2015 (Apensado: PL 6075/2016))
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1648/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012) Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


7 - PL 6762/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 223/2009) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Sandra Rosado. 


8 - PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados André Figueiredo, Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora 


9 - PL 7286/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 327/2005) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTASP, e da Emenda 2/2010 da CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 1684/2011 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Explicação: Altera a Lei nº 10.480, de 2002.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2517/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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