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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2012 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 115/2012 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 117/2012 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 118/2012 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - REQ 119/2012 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Prefeitos, do setor de fixação do preço do petróleo e do Ministério das Cidades. 


5 - REQ 120/2012 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 121/2012 CVT - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


7 - REQ 122/2012 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


8 - REQ 123/2012 CVT - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PLP 394/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o parecer. 


11 - PL 1660/2011 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José de Filippi apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e José de Filippi. Apresentou voto em separado o Deputado José de Filippi. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 6401/2009 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". Explicação: Tipifica como infração o transporte de criança menor de onze anos de idade em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/07/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


13 - PL 105/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o parecer. 


14 - PL 131/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


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