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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2012 às 10h28

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 116/2012 CME - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.092/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


17 - REQ 117/2012 CME - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.110/2003, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


Requerimentos

1 - REQ 93/2012 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. Acatada a sugestão do Autor de se reduzir a lista de convidados à Srª. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; ao Sr. Luiz Custódio Cotta Martins, Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético; e ao Sr. Pedro Parente, Presidente do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).  


2 - REQ 100/2012 CME - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. Acatada a sugestão do Autor de se incluir no rol de convidados representante da Marinha. 


3 - REQ 104/2012 CME - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. "


RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Arnaldo Jadim e Vitor Penido. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.  


4 - REQ 106/2012 CME - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


5 - REQ 108/2012 CME - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da Chevron; de representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos - Campo de Frade".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


6 - REQ 109/2012 CME - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 


7 - REQ 112/2012 CME - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para que sejam discutidas as obras necessárias para que os municípios amazonenses, e, especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia elétrica Tucuruí - Manaus".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


8 - REQ 113/2012 CME - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PDC 522/2011 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Gladson Cameli apresentou voto em separado em 21/03/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


10 - PL 2943/2011 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1110/2003 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 79/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


Tramitação Ordinária

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