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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2012 às 10h12

Requerimentos

1 - REQ 110/2012 CVT - do Sr. Nilson Leitão - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Presidente da ANA, o Diretor-Geral da ANEEL, o Presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires - CHTP, o Presidente do IBAMA, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de SINOP/MT, para reunião de Audiência Pública sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 111/2012 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada à implementação de ações para a desoneração do sistema ferroviário brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 112/2012 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".


RESULTADO:

Prejudicado o requerimento, em virtude da aprovação do Requerimento n. 111/12. 


4 - REQ 113/2012 CVT - do Sr. Washington Reis - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre os pontos de estrangulamento (gargalos) nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 114/2012 CVT - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 115/2012 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 394/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

8 - PDC 2401/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

11 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alexandre Santos. 


12 - PL 6401/2009 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". Explicação: Tipifica como infração o transporte de criança menor de onze anos de idade em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/07/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zezéu Ribeiro. 


13 - PL 105/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lázaro Botelho. 


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