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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2012 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 110/2012 CTASP - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audência Pública na CTASP para debater a unificação das polícias civil e militar".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 111/2012 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença de entidades de classe, para discutir a regulamentação do exercício da profissão de paisagista"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 112/2012 CTASP => PL 318/2011 - da Sra. Fátima Pelaes - (PL 318/2011) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 318/2011, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde. Requerimento aprovado em 11/04/12 e realizada a Audiência Pública em 04/04/13. Requerimento arquivado. Reunião realizada em 04/04/13".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 113/2012 CTASP => PL 1549/2003 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 1549/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Arquivado, por requerimento da autora".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 114/2012 CTASP => PL 2214/2011 - do Sr. Sandro Mabel - (PL 2214/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2214 de 2011 "Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências""


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 1631/2011 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.813/11, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PLP 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010, PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.


RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif. 


8 - PLP 15/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira"
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2137/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre incentivos à doação de sangue". (Apensados: PL 4121/2012, PL 5386/2013, PL 6772/2013 (Apensados: PL 8102/2014 (Apensado: PL 2510/2015 (Apensados: PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016 e PL 7125/2017)), PL 2291/2015, PL 3151/2015 (Apensado: PL 3290/2015) e PL 6205/2016 (Apensado: PL 6283/2016)), PL 6923/2013 e PL 3760/2015 (Apensado: PL 6075/2016))
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016 e PL 7135/2017), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 876/2007 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do parecer adotado pela CSSF, com emenda.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 09/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 6811/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica". (Apensado: PL 4457/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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