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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/3/2012 às 9h48

Requerimentos

1 - REQ 154/2012 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 159/2012 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade.""


RESULTADO:

Aprovado com alteração: onde se lê "...de média complexidade, leia-se "...de média e alta complexidades". Os Deputados Eleuses Paiva e Simplício Araújo subscreveram o Requerimento. 


3 - REQ 169/2012 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 170/2012 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 180/2012 CSSF - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 183/2012 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: onde se lê que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução...", leia-se "requer a realização de audiência para discutir a efetividade da Resolução..." 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva. 


8 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 5613/2009 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 81/2007) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 6480/2013) Explicação: Possibilita ao autor de herança destinar parte de sua metade disponível, ou o todo, ao descendente que o assistir em sua velhice e/ou enfermidade, dispensando a necessidade de colação dos bens; possibilita a reversibilidade se houver negligência com os cuidados dispensados ao idoso ou enfermo.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4101/2008 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1022/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Dib.. 


13 - PL 5313/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 113/2007) - que "altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos". (Apensado: PL 1215/2011)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1215/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 5896/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 6610/2009 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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