Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2012 às 15h03

Redações Finais

62 - PL 5149/2001 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - (PLC 15/2012) - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular. NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


63 - PL 7104/2002 - do Sr. Gastão Vieira - (PLC 16/2012) - que "dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área de educação". Explicação: Dispõe que não haverá suspensão do repasse de recursos para a execução de programas sociais como o de alimentação escolar, dinheiro direto na escola, bolsa escola e similares em caso de inadimplência da autoridade gestora.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 805/2007 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 17/2012) - que "altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". Explicação: Suprime a exigência de 5 (cinco) anos de exercício profissional de Advogado para se candidatar a cargos na OAB.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


65 - PL 838/2007 - do Sr. Marcos Montes - (PLC 18/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 3706/2008 - do Sr. Renato Molling - (PLC 19/2012) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003". Explicação: Autoriza os professores da rede escolar estadual e municipal a utilizar os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos. Revoga a Lei nº 10.709, de 2003.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


67 - PL 4651/2009 - do Sr. Gilmar Machado - (PLC 20/2012) - que "altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que o ensino de História constituirá conteúdo obrigatório no ensino médio.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 5672/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 21/2012) - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante". Explicação: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


1 - PDC 1752/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1311/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Serrana Comunitária - ASERCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 6096/2009 - da Sra. Alice Portugal - (PLC 22/2012) - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - PDC 1935/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1447/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Social e de Radiodifusão Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - PDC 1938/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1470/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Lagoa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 6336/2009 - do Sr. Vicentinho - (PLC 23/2012) - que "institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PDC 2257/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1774/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PDC 2389/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1563/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PDC 2407/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1445/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 2535/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2084/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pombal, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PDC 2690/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2227/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 7412/2010 - do Sr. José Otávio Germano e outros - (PLC 24/2012) - que "dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
Os Deputados Ronaldo Fonseca, Eliseu Padilha e Dr. Grilo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PDC 2774/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2141/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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