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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2011 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 92/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - PL 5607/2009 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.101/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.046/09, 6.062/09, 6.144/09, 6.469/09, 7.497/10, 7.908/10, 1.114/11, e 1.471/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7586/2010 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PL 7186/2010 e PL 815/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rubens Bueno. 


5 - PL 7982/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 1660/2011 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


8 - PL 270/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 761/2011 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Autoriza motocicleta tracionar um reboque ou semi-reboque, para o transporte de carga, desde que compatível com a sua capacidade de tração.


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


10 - PL 992/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível" (Apensado: PL 2626/2011 (Apensados: PL 4683/2012 e PL 5311/2013)) Explicação: Compete exclusivamente aos órgãos ou entidade executivas de trânsito. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


11 - PL 1381/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 1526/2011 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". Explicação: As multas de trânsito prescreverão em cinco anos.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


14 - PL 1687/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1825/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal. 


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