Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h35 Requerimentos 1 - REQ 74/2011 CFT - do Sr. Policarpo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo". 2 - REQ 75/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer que "seja encaminhado à Comissão Mista de Orçamento o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação à PLOA 2012 (PL nº 28/11-CN), conforme artigo 90 do Regimento Comum"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências". 4 - PLP 373/2008 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara". 5 - PLP 500/2009 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 58/2011 (Apensado: PLP 224/2012)) Explicação: Desonera as microempresas e empresas de pequeno porte do processo de baixa de seus registros após inatividade mínima comprovada de três anos. 6 - PLP 549/2009 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 611/2007) - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública". 7 - PLP 38/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PLP 447/2014) Explicação: Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses. Tramitação Ordinária 8 - PL 3615/2000 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências". 9 - PL 2763/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
13 - PL 4564/2004 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 1192/2004) - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências". 11 - PL 411/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PL 6086/2019 e PL 1594/2020) 19 - PL 4711/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins". 15 - PL 4727/2009 - do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira - (PLS 246/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais". | ||
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