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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 126/2011 CSSF - da Sra. Nilda Gondim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades indicados, com vistas à elucidação da matéria".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Benedita da Silva e o Deputado Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento. 


2 - REQ 127/2011 CSSF - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Rogério de Carvalho e João Ananias subscreveram o Requerimento. 


3 - REQ 128/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Walter Tosta, Salvador Zimbaldi e Jô Moraes subscreveram o Requerimento. 


4 - REQ 129/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de Seminário em Salvador/BA".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 130/2011 CSSF => PL 262/2011 - dos Srs. Vicentinho e Benedita da Silva - (PL 262/2011) - que "requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Roberto de Lucena e Raimundão subscreveram o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 5741/2001 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 5522/2005 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5522/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensado: PL 7932/2017))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Walter Tosta. 


9 - PL 4569/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto de Lucena. 


10 - PL 5659/2009 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6687/2009 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 227/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 6760/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2009) - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


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