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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 15h

Requerimentos

1 - REQ 138/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 139/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 140/2011 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Marina Santanna - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 141/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 142/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 1323/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 759/2011 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991". Explicação: Inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura a promoção da cultura indígena, afro-brasileira e folclores.
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 1408/2011 - do Sr. Padre Ton - que "altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensado: PL 1879/2011)


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.