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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 77/2011 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas ligadas à aprendizagem"


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 78/2011 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o trabalho escravo promovido por empresas de confecção".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 79/2011 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Sr. Carlos Lupi, em data a ser agendada, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda, projetadas pelo MTE".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 80/2011 CTASP => PL 1549/2003 - do Sr. Vicentinho - (PL 1549/2003) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 4717/2004 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2828/2008) Explicação: Retira a competência do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para nomeação de vogais e demais dirigentes da Junta Comercial do Distrito Federal e transferindo-a para o Governador do DF.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL nº 2.828/08, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 2235/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."" (Apensado: PL 2758/2008 (Apensados: PL 7871/2010 e PL 1614/2015)) Explicação: Estabelece sobre despesa decorrente da prova pericial.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.758/08 e 7.871/10, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PLP 472/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PLP 555/2010, apensado, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1642/1996 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". (Apensado: PL 5857/2016)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste,e do Substitutivo adotado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 7386/2006 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 116/2003) - que "dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências". (Apensados: PL 5965/2005, PL 1600/2007 e PL 3851/2008) Explicação: Autoriza a divisão em até três períodos de dez dias corridos, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.851/08, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 2349/2007 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Laercio Oliveira. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 2312/2000 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.165/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho. 


12 - PL 1689/2003 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 3538/2004 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. 


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