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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 74/2011 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a conseqüente extinção do imposto sindical".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 75/2011 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os 10 anos da Lei nº 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na UERJ e UENF".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 76/2011 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa - CLP, do Seminário FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgência Art. 64 da CF

4 - PL 865/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/11, da CDEIC, e da emenda de plenário nº 1/11.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciano Castro e Augusto Coutinho. (VOTAÇÃO)


Urgente

5 - PDC 223/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PDC 298/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 487/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

42 - PL 1806/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 12/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


44 - PL 1828/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 7/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


46 - PL 1830/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 4/2012) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


47 - PL 1831/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 5/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


48 - PL 1832/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 8/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


49 - PL 1833/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 13/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


50 - PL 1834/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 6/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


51 - PL 1835/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 9/2012) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


54 - PL 1874/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 14/2012) - que "dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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