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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 29/2011 CDEICS - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e a de Finanças e Tributação (CFT), para debater sobre a política do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente à internacionalização de empresas brasileiras".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado 


2 - REQ 30/2011 CDEICS - dos Srs. Osmar Terra e Carlos Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a Desindustrialização brasileira".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP). 
Aprovado, com a inclusão de nomes de convidados que representem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a Confederação Nacional da Indústria - CNI e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Carlos Roberto apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Roberto. Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Roberto. (VOTAÇÃO)


4 - PL 5563/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PL 595/2011 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 628/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 710/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 944/2011 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin. 


9 - PL 7605/2010 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 5957/2013) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014))


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 64/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 198/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 419/2011 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) Explicação: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 15/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 986/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 1143/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". Explicação: Proíbe a comercialização de produtos oftálmicos em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para essa atividade.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


15 - PL 1400/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite, por 3 reuniões.