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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2011 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

24 - REQ 84/2011 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Consulta Pública Nº 34/2011 da ANVISA"


RESULTADO:

Aprovado. 


Requerimentos

1 - REQ 80/2011 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 81/2011 CSSF => PL 2598/2007 - do Sr. Danilo Forte - (PL 2598/2007) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.""


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados João Ananias, Benedita da Silva e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento. 


3 - REQ 82/2011 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Rogério Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi e João Ananias subscreveram o Requerimento. 


4 - REQ 83/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 6719/2009 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". Explicação: Estabelece o início da prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a partir da data que a vítima completar dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6686/2009 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 347/2007) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 6707/2009 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico". (Apensado: PL 8681/2017) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.


RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 7158/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

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