Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2011 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 46/2011 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de suposta utilização de secretário parlamentar desta Casa na prestação de serviços estranhos à atividade legislativa".


RESULTADO:

Retirado pelo autor, Deputado .Augusto Coutinho.  


2 - REQ 47/2011 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de debater as políticas públicas adotadas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 48/2011 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 575/2010 - do Sr. Pepe Vargas - que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 7.998, de 1990; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luciano Castro, Ronaldo Nogueira e Policarpo. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 7443/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 471/2009) - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensados: PL 7037/2010 (Apensado: PL 7658/2010) e PL 4891/2012 (Apensado: PL 2852/2015 (Apensado: PL 6178/2016)))


Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 18/05/2016.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6465/2009 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 175/2006) - que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 06/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. 


7 - PL 6688/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 11/03/2015.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 15/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


8 - PL 6766/2010 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 330/2009) - que "dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, estabelecendo prioridade para as doações.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da relatora. 


9 - PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados André Figueiredo, Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado André Figueiredo. 


10 - PL 7513/2010 - do Poder Executivo - (AV 369/2010) - que "autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 7543/2010 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 44/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Sapé - PB".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 7571/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 7794/2010 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 347/2004) - que "altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


14 - PL 7800/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 274/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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