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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/6/2011 às 11h03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 48/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 508/2010) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


2 - PDC 59/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ESCÓRCIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

3 - PL 4121/2008 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais". (Apensados: PL 5905/2013 e PL 3676/2015)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2808/1997 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) Explicação: Inclui o adolescente na exigencia de autorização dos pais ou responsaveis para viajar.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 1596/2003 e do PL 6081/2005, apensados.
RESULTADO:

Aprovado Requerimeto de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto. 


5 - PL 1781/1999 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências". Explicação: Penalidades aplicadas em decorrência da participação efetiva em movimento reivindicatório, entre 05 de outubro de 1988 e a data da publicação desta lei.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto. 


6 - PL 901/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ne seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores". Explicação: Garante ao consumidor em ação de execução, após seguro o juízo, a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito e congêneres.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PL 1200/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Explicação: Garante a avaliação periódica, interna e externa, do sistema, dos cursos e das Instituições de Ensino Superior.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


8 - PL 176/2007 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 01/06/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Leite. 


9 - PL 286/2007 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007) Explicação: Curso Pré-Vestibular Filantrópico.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do PL 666/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Lourival Mendes. 


10 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Couto. 


11 - PL 4314/2008 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE". Explicação: Homenagem ao ex-senador Mansueto de Lavor.
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
Os Deputados Wolney Queiroz e Sandra Rosado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado.