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COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h42

Requerimentos

2 - REQ 276/2010 CFT - do Sr. Pedro Eugênio - que " Requeiro a realização de Seminário para apresentação de propostas com vistas a um câmbio justo para o real".

RESULTADO:

1 - REQ 277/2010 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a criação de uma Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira".

RESULTADO:

3 - REQ 284/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer o convite do Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre aquisições de participações em instituições financeiras ao amparo da MP 443, de 2008".

RESULTADO:

4 - REQ 285/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para Solução"

RESULTADO:

5 - REQ 286/2010 CFT - do Sr. Pedro Eugênio - que "requeiro a realização de Seminário para discutir medidas que reduzam a diferença entre os juros de mercado e a Selic".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

15 - PLP 486/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

16 - PLP 560/2010 - do Sr. João Dado - que "modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003". Explicação: Modifica o item 14.05 da lista de serviços tributáveis, incluindo objetos não destinados à industrialização ou comercialização.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

6 - PL 7573/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 35/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

7 - PL 7574/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 36/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

8 - PL 7575/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 37/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

9 - PL 7576/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 236/2010) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Valadares Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

10 - PL 7621/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 32/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com Emenda.
RESULTADO:

11 - PL 7622/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 39/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

12 - PL 7623/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 33/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

13 - PL 7624/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 40/2011) - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

14 - PL 7625/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 34/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

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