Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 405/2010 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 908/2009 - do Poder Executivo - (AV 883/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 7137/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Mourão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 791/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - (PLC 131/2009) - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". Explicação: Autoriza as autoridade consulares celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior.
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 4791/2009 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Suspensa a discussão.