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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 11h21

Requerimentos

1 - REQ 405/2010 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


2 - REQ 407/2010 CREDN - dos Srs. Carlos Melles e Renato Amary - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 7137/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 4791/2009 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor.