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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/7/2010 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 324/2010 CTASP => PL 3507/2008 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 3507/2008) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3507, de 2008, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado unanimamente. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 6259/2005 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST". (Apensado: PL 7403/2010) Explicação: Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5644/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 26/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PL 5905/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PL 6548/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 650/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás". (Apensado: PL 3684/2008)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 3.684/08, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 7082/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 161/2009) - que "altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 7238/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 644/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 7243/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 288/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3128/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". Explicação: Inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 3439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados.
As Deputadas Andreia Zito, Andreia Zito, Andreia Zito e Andreia Zito apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Busato e Roberto Santiago. 


11 - PL 3688/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público nas hipóteses que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 1226/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". (Apensado: PL 1944/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 2234/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.
RESULTADO:

Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Eudes Xavier.  


14 - PL 2245/2007 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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