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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/6/2010 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 319/2010 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 322/2010 CTASP => PL 6912/2010 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 6912/2010) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de lei nº. 6912, de 2010, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 31 da Lei de n.º 9.307 de 23 de setembro de1996 – Lei da Arbitragem"


RESULTADO:

Aprovado  


3 - REQ 323/2010 CTASP - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "solicita a continuidade do ciclo de palestras da série "Trabalho em Debate"".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 5246/2009 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços profissionais pelo Ecólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer da relatora. 


5 - PL 7012/2010 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil". (Apensado: PL 1412/2011 (Apensado: PL 5950/2013))
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer do relator 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6613/2009 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Explicação: Denomina o Oficial de Justiça Avaliador da União; altera a denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária; extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores no exercício de funções comissionadas; limita o maior vencimento básico da categoria a setenta e cinco por cento do subsídio de Juiz Federal Substituto; enquadra os servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e confere fé pública às carteiras de identidade funcional dos órgãos do Poder Judiciário.
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 50, 51, 52 e 54, apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer do relator 


7 - PL 6688/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 11/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 3853/2004 - dos Srs. Carlos Sampaio e Carlos Sampaio - (PL 5337/2013) - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 4388/2004 (Apensado: PL 3858/2012), PL 4995/2005 (Apensados: PL 7175/2006 (Apensados: PL 7970/2010 (Apensado: PL 5574/2013), PL 8019/2010 (Apensado: PL 251/2011) e PL 1663/2015) e PL 3454/2012), PL 7516/2010, PL 1368/2011 (Apensado: PL 2840/2015), PL 4008/2012, PL 2700/2011 e PL 4576/2012)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Thelma de Oliveira. 


9 - PL 66/2007 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho". (Apensado: PL 1362/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1362/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer do relator 


10 - PL 807/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 29/10/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. 


11 - PL 1183/2007 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o parecer do relator 


12 - PL 1854/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre as atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego". Explicação: Inclui como atividade perigosa a lida habitual com animais peçonhentos de forma habitual. Altera o Decreto -Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Júlio Delgado 


13 - PL 2234/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Thelma de Oliveira 


14 - PL 2245/2007 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


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