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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/6/2010 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 360/2010 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 1640/2009".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 362/2010 CSSF - dos Srs. Pepe Vargas e Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), de Finanças e Tributação(CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Dr. Rosinha subscreveu o Requerimento. 


3 - REQ 363/2010 CSSF => PL 6232/2009 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6232/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.232/2009".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Ministério da Saúde. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

5 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


6 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 5613/2009 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 81/2007) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 6480/2013) Explicação: Possibilita ao autor de herança destinar parte de sua metade disponível, ou o todo, ao descendente que o assistir em sua velhice e/ou enfermidade, dispensando a necessidade de colação dos bens; possibilita a reversibilidade se houver negligência com os cuidados dispensados ao idoso ou enfermo.
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6715/2009 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 116/2000) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia". (Apensado: PL 3002/2008 (Apensados: PL 5008/2009 e PL 6544/2009))
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 


9 - PLP 452/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". Explicação: Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida.
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PLP 457/2009 - da Sra. Jô Moraes - que "acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PLP 512/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 138/2012) Explicação: Regulamenta parágrafo da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

12 - PDC 479/2008 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PDC 2349/2009 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 24/11/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 1587/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


15 - PL 1913/2007 - do Sr. Rodovalho - que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". Explicação: Proíbe a prisão civil de idoso por inadimplemento de obrigação alimentar.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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