Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h02

Matéria Sobre a Mesa

86 - REQ 348/2010 CSSF - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Judicialização da Saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de um representante do Ministério do Planejamento. 


Requerimentos

1 - REQ 343/2010 CSSF - dos Srs. Colbert Martins e Acélio Casagrande - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a formação de médicos especializados em hepatologia"


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 347/2010 CSSF - dos Srs. Vieira da Cunha e Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário, conjuntamente com as Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a "Transição Demográfica e seus Impactos nas Políticas e Finanças Públicas: um Diálogo com o Brasil do Futuro.""


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

4 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 3665/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 69/2007) - que "adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Proíbe a divulgação de imagem ou a participação de menores de dezesseis anos em programas de rádio ou televisão vinculados a propaganda eleitoral, tipificando como crime eleitoral.


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Talmir. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 135/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".


O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 15/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 6111/2002 - do Sr. Mendes Thame - (PL 6110/2002) - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Acélio Casagrande. 


9 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 1913/2007 - do Sr. Rodovalho - que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". Explicação: Proíbe a prisão civil de idoso por inadimplemento de obrigação alimentar.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2273/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "modifica o art. 126 do Código Penal". Explicação: Tipifica como crime a conduta de auxiliar ou fornecer instrumentos ou fármacos para a pratica do aborto. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Cida Diogo. 


12 - PL 2783/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2786/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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