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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h03

Requerimentos

1 - REQ 290/2010 CDEICS => PL 6625/2006 - do Sr. Miguel Corrêa e outros - (PL 6625/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jairo Carneiro (PP-BA). 
Aprovado. 


2 - REQ 291/2010 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a Exclusividade do Banco do Brasil na Concessão de Crédito Consignado em contratos com Estados e Municípios".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Aprovado, com a inclusão de representantes do Banco Central do Brasil e Caixa Econômica Federal, juntamente com a análise de outros nomes sugeridos ao autor do requerimento, como convidados. 


3 - REQ 292/2010 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vista a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 2303/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 342/2009) - que "aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008"".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) 
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - PL 5072/2009 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".


RESULTADO:

Relator proferiu o seu voto. 
Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Miguel Corrêa. 


7 - PL 692/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005)) Explicação: Atribui à Anvisa o controle e a fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e o álcool etílico anidro.
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 4727/2009 - do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira - (PLS 246/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


9 - PL 4734/2009 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


11 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/06/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora por dez sessões. 


12 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


13 - PL 5019/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda e Complementação de Voto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Valentim. 


14 - PL 727/2007 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002". Explicação: Possibilita às empresas agroindustriais e exportadoras a utilização do crédito presumido das contribuições para o PIS e a Cofins, incidentes nas aquisições de produtos agropecuarios utilizados como insumo de produção industrial, como compensação ou restituição em espécie.
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa. 


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