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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2010 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 288/2010 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Aprovado. 


2 - REQ 289/2010 CDEICS - do Sr. Jurandil Juarez e outros - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o reconhecimento e regulamentação da Profissão do Comerciário"


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - PL 692/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005)) Explicação: Atribui à Anvisa o controle e a fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e o álcool etílico anidro.
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Carlos Machado e Miguel Corrêa. 


5 - PL 4717/2009 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 4730/2009 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 4732/2009 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 306/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 5072/2009 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 230/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício para que o Relator refaça o parecer. 


10 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jairo Carneiro. 


11 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/06/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da autora e do Deputado Miguel Corrêa.  


12 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 5620/2009 - do Sr. Paes Landim - que "extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior. NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 7.738, de 1989 e toda a Lei nº 9.813, de 1999.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Jairo Carneiro.  


14 - PL 5429/2009 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer. 


15 - PL 752/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Miguel Corrêa. 


16 - PL 2529/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004) Explicação: Estabelece a redistribuição dos recursos arrecadados para o Fundo da Marinha Mercante, a fim de subsidiar a melhoria das empresas nacionais de navegação.
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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