Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 10h14 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 7177/2002 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde". 1 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". 3 - PL 275/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - (PLC 1/2009) - que "estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica". 4 - PL 478/2007 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008, PL 1763/2007 (Apensados: PL 1085/2011 e PL 2495/2023), PL 8116/2014 (Apensados: PL 788/2019, PL 4149/2019, PL 1979/2020, PL 359/2023 e PL 3233/2023), PL 11105/2018, PL 11148/2018 (Apensado: PL 434/2021), PL 260/2019 (Apensado: PL 4307/2023), PL 564/2019, PL 1006/2019 (Apensados: PL 1007/2019, PL 1009/2019 e PL 2125/2021 (Apensados: PL 4148/2021, PL 1003/2023, PL 2494/2023, PL 3479/2023, PL 4469/2023 (Apensado: PL 4979/2023), PL 4891/2023, PL 5371/2023 e PL 5682/2023)), PL 537/2020, PL 883/2022, PL 2960/2022 e PL 1249/2024) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3967/1997 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados: PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL 6133/2002, PL 6394/2002, PL 6766/2002 e PL 6916/2002) 6 - PL 7029/2006 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado. Tramitação Ordinária 21 - PL 2607/2003 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". (Apensado: PL 4880/2005) Explicação: Dispensa o depósito recursal; obriga a pessoa jurídica a arrolar bens e direitos, preferencialmente, sobre bens imóveis, para dar seguimento ao recurso. 22 - PL 3257/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5244/2005) Explicação: Veda à Unidade Federativa depositária dos recursos para a área de saúde estabelecer condições que inviabilizem a autonomia da esfera estatal recebedora. 23 - PL 4036/2004 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação". 24 - PL 4342/2004 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina". 9 - PL 6297/2005 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". 25 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". 7 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS. 27 - PL 714/2007 - do Sr. Deley - (PLC 68/2016) - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte". 10 - PL 758/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências". | ||
Páginas: |