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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 15h16

Requerimentos

1 - REQ 110/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 112/2009 CDHM - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 113/2009 CDHM - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater, a partir da ocorrência na Uniban contra uma aluna da faculdade de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino com a garantia de respeito aos direitos humanos de seus integrantes".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 1346/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996". (Apensado: PDC 1259/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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