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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2009 às 15h01

Requerimentos

1 - REQ 133/2009 CCJC => PL 679/2007 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 679/2007) - que "requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento de criação da subcomissão, que terá 11 membros e duração de 10 dias. 


2 - REQ 135/2009 CCJC - do Sr. Ricardo Barros - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas VII -Justiça e Defesa e VIII - Poderes do Estado e Representação, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. 


Redações Finais

3 - PDC 1310/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 970/2008) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


4 - PDC 1329/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 717/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


5 - PDC 1455/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1162/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


6 - PDC 1463/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1184/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


7 - PDC 1485/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 955/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


8 - PDC 1519/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1152/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda-me para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


9 - PDC 1571/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1234/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seriense - ASCOSER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sério, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


10 - PDC 1604/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1241/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Choró, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


11 - PL 4440/2001 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado em 06/10/2009.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


12 - PL 1927/2003 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


13 - PL 5276/2005 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


14 - PL 5391/2005 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


15 - PL 48/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


16 - PL 3948/2008 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


17 - PL 4488/2008 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


18 - PL 3643/2008 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


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