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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009 às 10h37

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 1323/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 5288/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". (Apensado: PL 6237/2009) Explicação: Estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de "utilização da terra" e de "eficiência na exploração" para comprovação da produtividade da propriedade rural.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6237/2009, apensado.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 15/12/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, por uma sessão. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 5887/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto. 


4 - PL 5424/2009 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". Explicação: Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural.
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Beto Faro e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 5774/2009 - do Sr. Homero Pereira - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 6018/2009 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado