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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 480/2009 CAPADR - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí".


RESULTADO:

Aprovado com a realização em conjunto com a Assembléia Legislativa do Pará, com a mudança de local para Belém-PA e a inclusão de representante da Eletronorte. 


2 - REQ 491/2009 CAPADR - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça em relação à prática de atos ilegais dos Movimentos Sociais ligados à Reforma Agrária"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 492/2009 CAPADR - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater os resultados do Censo Agropecuário de 2006. Requeiro, ainda, sejam convidados para participarem da reunião, o Diretor de Pesquisa do IBGE, O Secretário Nacional de Agricultura Familiar (MDA) e o Secretário de Política Agrícola (MAPA)".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 1323/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis do Couto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 5586/2009 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles e absteve-se de votar o Deputado Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus. 


6 - PL 5887/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis do Couto. 


7 - PL 2795/2003 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.