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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/10/2009 às 15h14

Consulta

1 - CON 7/2009 - do Sr. Michel Temer - que "consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Requerimentos

2 - REQ 122/2009 CCJC => PEC 386/2009 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PEC 386/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor, em virtude da apresentação do REQ 130/2009. 


3 - REQ 123/2009 CCJC => PL 6745/2006 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PL 6745/2006) - que "requer criação de Subcomissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 6745/2006".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 126/2009 CCJC => PL 5938/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 5938/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - REQ 128/2009 CCJC - dos Srs. Efraim Filho e Mendonça Prado - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

6 - PDC 921/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 651/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural, Recreativa e Assistencial Sãomateuense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


7 - PDC 1404/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1037/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacajá, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


8 - PDC 1425/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1090/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divino Pai Eterno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


9 - PDC 1458/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1169/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Centro de Montezuma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montezuma, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


10 - PDC 1482/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Alto Alegre, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


11 - PDC 1583/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1056/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chorozinho, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


12 - PDC 1584/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1036/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Região do Além Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


13 - PDC 1691/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1273/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


14 - PDC 1728/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1294/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


15 - PL 250/2003 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


16 - PL 764/2007 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "institui o Dia Nacional do Ouvidor". Explicação: A ser comemorado no dia 16 de março.
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


17 - PL 769/2007 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o Dia Nacional da Educação Ambiental" Explicação: A ser comemorado no dia 03 de junho.
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 


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