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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2009 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 154/2009 CVT - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados representante da empresa LLX Açu Operações Portuárias, representante da empresa LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora, a Sra. Carla Machado (Prefeita Municipal de São João da Barra/RJ), o Dr. Eduardo Santos (Procurador do Ministério Público Federal), o Sr. Fernando Antônio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ) e o Sr. Pedro Brito (Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos), para prestarem esclarecimentos sobre a paralisação das obras do Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 266/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal". Explicação: Altera a Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

3 - PDC 1664/2009 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências". Explicação: Susta a exigência de Cadastro de Pessoa Física - CPF - ativo e quitação da contribuição sindical para inscrição e manutenção do cadastro do transportador autônomo de cargas no RNTRC.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1636/2007 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".


O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 4576/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 04/05/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


6 - PL 4866/2009 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 2/2010) - que "inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 4925/2009 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Chico da Princesa. 


8 - PL 5211/2009 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.