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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2009 às 14h43

Requerimentos

1 - REQ 74/2009 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa".


RESULTADO:

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 


2 - REQ 75/2009 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 76/2009 CDHM - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 77/2009 CDHM - dos Srs. Geraldo Thadeu e Veloso - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 78/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 79/2009 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada".


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 80/2009 CDHM - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 81/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 2980/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências". (Apensado: PL 3616/2004) Explicação: Altera a Lei nº 9.807, de 1999 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PDC 510/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensado: PL 1606/2015), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012 e PL 1003/2015), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015)) Explicação: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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