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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2009 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 247/2009 CE - da Sra. Professora Raquel Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 248/2009 CE - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debate sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. O Deputado Oswaldo Biolch subscreveu o requerimento. 


3 - REQ 249/2009 CE - do Sr. Reginaldo Lopes - que " Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 250/2009 CE => PL 3518/2008 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 3518/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3518/2008 que dispõe sobre o ensino domiciliar".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2672/2007 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 252/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 4046/2008 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 4107/2008 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 4405/2008 - do Senado Federal - Marco Antônio Costa - (PLS 310/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística".
RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 4558/2008 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 562/2007) - que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3700/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 7607/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 50/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009))
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Alice Portugal. 


13 - PL 1120/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Explicação: Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 1189/2007 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) Explicação: Antecipa para o 3º (terceiro) semestre o início do estágio para os estudantes do curso de Direito, com duração de dois anos.


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 1371/2007 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensados: PL 1607/2007, PL 6708/2013, PL 939/2015 (Apensado: PL 8622/2017), PL 6149/2016 e PL 6693/2016) Explicação: Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, capoeira e método pilates, seus instrutores, professores e academias.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 1559/2007 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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