Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões

Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2009 às 15h03

Requerimentos

1 - REQ 71/2009 CDHM - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 72/2009 CDHM - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com convites ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e ao Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo", Sr. Leonencio Nossa, para prestarem esclarecimentos a respeito de documentos de interesse público sobre a Guerrilha do Araguaia, cujo teor foi revelado pelo Major Curió ao referido Jornal, no último dia 21 de junho".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 73/2009 CDHM - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 452/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". Explicação: Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida.
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PDC 50/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pastor Manoel Ferreira apresentou voto em separado em 29/04/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 510/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PDC 797/2008 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 858/2008, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Chico Alencar. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensado: PL 1606/2015), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012 e PL 1003/2015), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015)) Explicação: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Informações de Apoio

Mapa do Portal