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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2009 às 10h24

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 360/2009 CAPADR - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "requer inclusão na ordem do dia"


RESULTADO:

Aprovado 


14 - REQ 361/2009 CAPADR - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G-100), para que seja amplamente discutida a cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 352/2009 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 353/2009 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 357/2009 CAPADR - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 359/2009 CAPADR - dos Srs. Betinho Rosado e Fernando Coelho Filho - que "propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a forma atual do registro genealógico no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 510/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 15/04/2009.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 2471/2007 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 2713/2007 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Explicação: Estabelece o pagamento em dinheiro, da terra nua e das benfeitorias, no caso de compra e venda de imóveis rurais destinados à reforma agrária, que não atendem as hipóteses de desapropriação por interesse social.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 2871/2008 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3764/2008 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Regula a indenização de benfeitorias a ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 3275/2008 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". Explicação: Isenta do ITR o imóvel rural localizado em muncípio com IDH-M menor do 0,7 (zero vírgula sete).
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
RESULTADO:

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. 


11 - PL 3983/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF". Explicação: Tendo como condição o fato de deterem apenas "...um único equipamento agrícola e limitado em até 40% (quarenta por cento) do preço praticado pelas distribuidoras do produto na região."
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 4500/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009) Explicação: Proibe a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas durante o período de colheita e o mês que o antecede.
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado