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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/4/2009 às 14h54

Requerimentos

1 - REQ 357/2009 CAPADR - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 358/2009 CAPADR - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicito realização, por esta Comissão, de um Encontro no município de Sinop - MT, para discutir sobre a Alteração no Código Florestal Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de Bonito, no Estado do mato Grosso do Sul, e do Estado de Rondonia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 510/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 15/04/2009.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2471/2007 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 2713/2007 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Explicação: Estabelece o pagamento em dinheiro, da terra nua e das benfeitorias, no caso de compra e venda de imóveis rurais destinados à reforma agrária, que não atendem as hipóteses de desapropriação por interesse social.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 2871/2008 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 3764/2008 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Regula a indenização de benfeitorias a ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Beto Faro. 


8 - PL 4154/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3168/2008 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 3275/2008 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". Explicação: Isenta do ITR o imóvel rural localizado em muncípio com IDH-M menor do 0,7 (zero vírgula sete).
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
RESULTADO:

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela 
Não Deliberado 


11 - PL 3826/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS) 
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 3983/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF". Explicação: Tendo como condição o fato de deterem apenas "...um único equipamento agrícola e limitado em até 40% (quarenta por cento) do preço praticado pelas distribuidoras do produto na região."
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - DEN 2/2005 CAPADR - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'"


RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator.