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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2009 às 14h51

Requerimentos

1 - REQ 1/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 2/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 3/2009 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 4/2009 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - REQ 5/2009 CDHM - dos Srs. Pedro Wilson e Paulo Teixeira - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do direito humano à moradia"


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 6/2009 CDHM - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais"


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - REQ 7/2009 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de um seminário sobre a Agenda do Brasil nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 8/2009 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Justiça, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 08.650.002.288/2006-16, criado para apurar responsabilidades acerca da prática de supostas infrações disciplinares cometidas por policiais rodoviários federais lotados na 9ª SRPRF/RS, a fim de que esta Comissão possa apurar supostas irregularidades contidas no referido processo".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 9/2009 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, que esta Comissão envie uma representação oficial ao Estado de Pernambuco para participar, no dia 20 de março de 2009, no município de Itambé-PE, de ato público de inauguração de um centro de direitos humanos no imóvel que foi a residência do advogado Manoel Bezerra de Mattos até o dia do seu assassinato, no dia 24 de janeiro último, em razão de sua militância como defensor dos direitos humanos".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PDC 48/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PDC 49/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PDC 50/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira. 


13 - PDC 475/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do autor e do relator. 


14 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substituvo anexo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 3410/2008 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.