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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008 às 15h09

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 133/2008 CDHM - do Sr. Cleber Verde - que "requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 134/2008 CDHM.. - do Sr. Vicentinho e outros - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS".


RESULTADO:

Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio à solicitação feita junto à Mesa da Câmara dos Deputados, pela Deputada Janete Rocha Pietá e Outros signatários, no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS.  


11 - REQ 135/2008 CDHM - do Sr. Cleber Verde - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada".


RESULTADO:

Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio junto à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.  


Requerimentos

1 - REQ 128/2008 CDHM - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Edson Santos de Souza, sugerindo a criação do observatório de prevenção e repressão a praticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 129/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração do termo "convocação" para "convite". 


3 - REQ 130/2008 CDHM - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as organizações de direitos humanos e a sociedade civil, na Campanha pela Subscrição e Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 131/2008 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 132/2008 CDHM - dos Srs. Pompeo de Mattos e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 475/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substituvo anexo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3410/2008 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do Autor e do Relator.