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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2008 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 148/2008 CDEICS - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública para analisar as causa da intensificação da inflação no Brasil e consequências sobre a atividade econômica interna".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 161/2008 CDEICS - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 163/2008 CDEICS - dos Srs. Laurez Moreira e Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelos autores. 


4 - REQ 169/2008 CDEICS - do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - REQ 175/2008 CDEICS - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


6 - REQ 177/2008 CDEICS - do Sr. Miguel Martini - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio"


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 335/2006 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães. 


8 - PLP 114/2007 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.613, de 1998.
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PLP 267/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". (Apensado: PLP 598/2010)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Guilherme Campos. 


11 - PLP 130/2007 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". (Apensados: PLP 414/2014 e PLP 47/2015) Explicação: Aumenta para 3 (três) anos - calendário o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte excedam o limite de receita bruta anual e só depois sejam excluídas do Simples Nacional (Supersimples), e quando desenquadradas tenham o benefício da redução no recolhimento dos tributos e contribuições federais por um prazo determinado.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes. 


12 - PLP 379/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". (Apensados: PLP 467/2009 (Apensados: PLP 489/2009, PLP 523/2009, PLP 550/2010 e PLP 43/2011), PLP 507/2009 (Apensados: PLP 534/2009, PLP 556/2010, PLP 104/2011 e PLP 44/2015), PLP 6/2011, PLP 8/2011, PLP 21/2011 e PLP 418/2014) Explicação: Altera os limites de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte a partir do mês de janeiro de 2011, 2013 e 2015, para permitir a opção pelo Simples Nacional.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 1635/2007 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente". Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990.
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) 


14 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Renato Molling. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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