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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2008 às 9h58

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 234/2008 CSSF - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizado Seminário para debater os 20 Anos da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos direitos das mulheres".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 232/2008 CSSF => PL 2845/2003 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 313/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007, PL 2464/2007, PL 3050/2011, PL 3637/2012 (Apensado: PL 7364/2014), PL 4725/2012, PL 6980/2013, PL 14/2015 (Apensado: PL 4909/2016), PL 718/2015, PL 882/2015 (Apensado: PL 891/2015), PL 917/2015 e PL 3233/2015) Explicação: Estabelece a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher. Possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 (vinte e três) anos.


O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 14/10/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Miguel Martini. 


3 - PL 3299/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". (Apensados: PL 4447/2008 (Apensado: PL 4643/2009), PL 5535/2013 (Apensado: PL 7292/2014), PL 5580/2013, PL 7820/2014 e PL 2638/2015) Explicação: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 07/10/2008.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6919/2006 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". (Apensados: PL 4316/2012, PL 5866/2013 e PL 6900/2013) Explicação: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
Os Deputados Roberto Britto e Rita Camata apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


6 - PL 7520/2006 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 13/06/2008.
RESULTADO:

Vista à Deputada Rita Camata. 


7 - PL 21/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 256/2007 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 910/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 1266/2007 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dr. Talmir e Saraiva Felipe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 1841/2007 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social". Explicação: Fixa em noventa metros quadrados a área da construção de residência unifamiliar para uso próprio isenta de contribuição à Seguridade Social.
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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