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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/9/2008 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 231/2008 CSSF => PL 313/2007 - do Sr. Maurício Trindade - (PL 313/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Famílila, o Projeto de Lei Nº 313/2007"


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 232/2008 CSSF => PL 2845/2003 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3299/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". (Apensados: PL 4447/2008 (Apensado: PL 4643/2009), PL 5535/2013 (Apensado: PL 7292/2014), PL 5580/2013, PL 7820/2014 e PL 2638/2015) Explicação: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 07/10/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Chico D'Angelo. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Geraldo Resende. 


5 - PL 2747/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências". (Apensados: PL 2834/2008 e PL 3220/2008) Explicação: Institui o parto anônimo, como forma de prevenir o abandono de recém-nascidos.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2834/2008, e do PL 3220/2008, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1164/2007 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 6919/2006 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". (Apensados: PL 4316/2012, PL 5866/2013 e PL 6900/2013) Explicação: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
Os Deputados Roberto Britto e Rita Camata apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 7520/2006 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 13/06/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 21/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 256/2007 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 910/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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