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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/8/2008 às 10h05

Matéria Sobre a Mesa

29 - REQ 165/2008 CDEICS - do Sr. Silas Câmara - que "requer, ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a retirada de pauta da Ordem do Dia da proposição PLP 267/2008".


RESULTADO:

Aprovado. 


Requerimentos

1 - REQ 160/2008 CDEIC => PL 32/1999 - do Sr. Renato Molling - (PL 32/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 32 de 1999, de autoria do deputado Paulo Rocha, que "Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências", que está sendo tema de debate nessa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 161/2008 CDEICS - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 163/2008 CDEICS - dos Srs. Laurez Moreira e Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 335/2006 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PLP 267/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". (Apensado: PLP 598/2010)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - PLP 94/2007 - do Sr. Jofran Frejat - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão de clínicas médicas, serviços médicos e assemelhados como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PLP 114/2007 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.613, de 1998.
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - PLP 291/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "possibilita a opção pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, excepcionalmente, no ano de 2008, até o dia 31 de dezembro".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


10 - PL 1635/2007 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente". Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990.
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 4804/2001 - do Sr. Edinho Bez - (PL 4345/1998) - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003, PL 4347/2004 (Apensado: PL 6249/2009), PL 3632/2008 (Apensados: PL 1191/2011 e PL 4178/2012 (Apensado: PL 3403/2015)), PL 7121/2010 (Apensado: PL 3932/2012), PL 620/2011 (Apensados: PL 1757/2011 (Apensado: PL 1081/2015) e PL 129/2015 (Apensado: PL 7890/2017)), PL 2688/2011 (Apensado: PL 8100/2014), PL 6065/2013 e PL 3013/2015)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Os Deputados Lúcio Vale, Guilherme Campos e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 176/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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