Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2008 às 15h31

Requerimentos

1 - REQ 281/2008 CAPADR - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 480/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


3 - PDC 475/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6103/2005 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

5 - PL 2539/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 1363/2007 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Garante justa e prévia indenização das benfeitorias dos ocupantes de boa-fé no processo de demarcação e desapropriação de Terras Indígenas.
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 1253/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1870/2007 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". (Apensado: PL 4421/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004 (Lei nº 11.488, de 2007).
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2831/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 2446/2007 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". Explicação: Assegura direitos aos trabalhadores rurais maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos; obriga a manutenção de escola pública de educação infantil e ensino fundamental em propriedade rural com mais de 50 (cinqüenta) famílias.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2832/2008 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Isenta da incidência do Imposto Territorial Rural, os imóveis rurais que explorem a agricultura agroecológica, as médias propriedades exploradas através da diversidade de culturas e criatórios e os imóveis em áreas desflorestadas da Amazônia Legal que atendam a função social da propriedade.
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. 


12 - PL 1555/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 1895/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 2230/2007 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Páginas: