Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/6/2008 às 10h27

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 124/2007 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
O Deputado Gerson Peres apresentou voto em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - PDC 397/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Os Deputados Fernando Coruja, Fernando Coruja, Moreira Mendes, Pompeo de Mattos, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Felipe Maia e Efraim Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Disposições Especiais

3 - PEC 523/2006 - do Sr. Silvio Torres e outros - (PEC 10/1995) - que "dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores". (Apensado: PEC 365/2009) Explicação: Institui Sistema Eleitoral Misto para Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela admissibilidade.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - PEC 193/2007 - do Sr. Flávio Dino - que "acrescenta o art. 96 às Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 384/2009) Explicação: Fixa a data das eleições municipais de 2008 para a realização de plebiscito sobre revisão constitucional que, em caso de aprovação, deverá ter início a partir de 1º de fevereiro de 2011. Altera a Constituição Federal de 1988.


Os Deputados Fernando Coruja e Fernando Coruja apresentaram votos em separado em 28/05/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.