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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/5/2008 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 276/2008 CAPADR - dos Srs. Ernandes Amorim e Moreira Mendes - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, a designação do Excelentíssimo Senhor General de Exercito AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Comandante Militar da Amazônia, para prestar alguns esclarecimentos a esta Comissão sobre a questão das terras indígenas na Amazônia e no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 281/2008 CAPADR - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 282/2008 CAPADR - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Macel Caixeta - que foi Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 283/2008 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a situação do Convênio ICMS/100 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 284/2008 CAPADR - do Sr. Adão Pretto - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sr. Reinhold Stephanes, o Advogado-Geral da União, sr. José Antônio Toffoli, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sr. Rolf Hackabard e o Representante do Conselho de Defesa Nacional para comparecer a esta Comissão para discutir a aquisição de terra por estrangeiros".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 285/2008 CAPADR - do Sr. Adão Pretto - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Procuradora do Trabalho, Dra. Margaret Matos de Carvalho a comparecer a esta Comissão para esclarecer as recentes denúncias de existência de trabalho infantil na produção de fumo e as alternativas que o Estado está adotando para coibir este tipo de trabalho a produção e comercialização do fumo no Brasil ".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 479/2008 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Anselmo de Jesus e Anselmo de Jesus apresentaram votos em separado em 13/05/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PDC 70/2007 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Beto Faro, Beto Faro, Valdir Colatto e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Valdir Colatto. 


9 - PDC 477/2008 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Explicação: Instrução que estabelece a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), aplicável a todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Adão Pretto, Marcos Montes e Zonta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 6103/2005 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 2599/2007 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 2539/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 1253/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 5911/2005 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005) Explicação: Estabelecendo a competência para fiscalização de produto de origem animal.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Os Deputados Ernandes Amorim e Ernandes Amorim apresentaram votos em separado em 05/08/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


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